Projeto propõe desconto no pedágio para caminhões com 90% de carga

Objetivo é baratear frete e preço final dos produtos

O Projeto de Lei 275/24 prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem sempre que possível um desconto na tarifa dos pedágios rodoviários para os veículos de carga ocupados com mais de 90% de sua capacidade.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre . Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras, disse o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP). “É importante darmos essa contribuição para a diminuição do frete e do preço final dos produtos.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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