Por determinação da Portaria nº 147/17 da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, iniciou-se o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos de cargas (TAG) cadastrados no RNTRC.
Tal portaria regulamenta que neste mês a operacionalização da identificação eletrônica é voluntária, e a partir de setembro, conforme a região, será obrigatória. No caso do Estado de São Paulo será entre os dias 08/01/2018 à 08/04/2018.
Entretanto o SETCESP tem se posicionado contrário à cobrança de qualquer valor em relação ao custo de instalação destes TAGs, principalmente para as empresas que já possuem sistemas instalados em seus veículos por parte de empresas que fazem a gestão de cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras.
Assim, aconselhamos às empresas aguardarem uma definição sobre a cobrança de qualquer valor para fazer o procedimento de implantação dos TAGs, até porque não há amparo legal na citada portaria, e o SETCESP, juntamente com as demais entidades do setor, irá buscar um melhor procedimento sobre este assunto junto à ANTT.
Atenciosamente,
TAYGUARA HELOU
Presidente
