O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determinou um escalonamento para regularização do exame toxicológico periódico pendente para cerca de dois milhões e meio de motoristas das categorias C, D e E que ainda não o realizaram. Os prazos são os seguintes:
- Até 31 de março de 2024 para motoristas com CNH cuja validade expira entre janeiro e junho, independentemente do ano.
- Até 30 de abril de 2024 para motoristas com CNH cuja validade expira entre julho e dezembro, independentemente do ano.
Essa deliberação foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2024. O prazo original de 180 dias para a realização do exame já havia expirado em 28 de dezembro, mas houve uma prorrogação pelo CONTRAN, criando esse escalonamento em dois grupos para preservar a eficácia da política pública.
A não realização do exame pode acarretar multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, tanto por dirigir com o exame vencido (Artigo 165-B) quanto por deixar de fazê-lo no prazo correto (Artigo 165-D), além da possibilidade de suspensão do direito de dirigir.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado por meio de amostras de cabelos, pelos ou unhas e é capaz de detectar o consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Em média, o custo do exame é de R$135.
Por: NTC&Logistica
