Elas continuam não recomendando quem tem nome no SPC ou Serasa
É assunto antigo – bota antigo nisso! – que, no entanto, se renova todo dia. Casos, por exemplo, como o de Edson Roberto Veiga, 42 anos, autônomo de Curitiba, que tem uma dívida financeira que não conseguiu quitar e, por isso, está na lista de restrição de gerenciadoras de risco. “Se não te deixam trabalhar, como é que você vai pagar sua dívida?”, questiona. Edson já procurou uma das gerenciadoras e ela tirou o nome dele da lista – mas só por um mês. “Só posso buscar serviço nas transportadoras que usam as gerenciadoras que me liberam, ou nas que nem fazem gerenciamento. Mas essas oferecem os piores fretes”, afirma.
Uma das gerenciadoras mais tradicionais não faz restrição ao seu nome. Mas, para poder usufruir de seu bom conceito avalizado por essa empresa, ele teve que adquirir o cartão dela. Com o cartão, cada vez que uma transportadora faz consulta sobre ele, desconta de R$ 5 e R$ 20 no valor do frete pela consulta. E o cartão tem que ser “renovado” uma vez por ano. Mais R$ 100 de despesa para o Edson. Dinheiro que ele paga… para poder trabalhar!
E se o caminhoneiro for assaltado, então? Como é que ele passa a ser visto pelas gerenciadoras de risco? Há quatro anos, Jefferson Nogueira Wendhausen, de Itajaí (SC), foi surpreendido num posto de combustível de Campina Grande do Sul (PR) por ladrões de cargas. Passou uma noite refém, foi solto de manhã, em Curitiba – e sua vida tornou-se um grande pesadelo.
Como acontece com muitos caminhoneiros que são assaltados no trabalho, Jefferson, de vítima, passou a suspeito. A gerenciadora de sua transportadora deixou de recomendá-lo para viagens. Depois de cinco anos no emprego, e contando com a confiança do patrão, ele ficou “negativado”. Ainda permaneceu na empresa dois meses, sem trabalhar. “Mas o patrão teve de me dispensar porque eu não podia mais dirigir”, conta.
Naquela época, Jefferson transportava sardinha em lata, carga muito visada pelos bandidos, segundo ele. Hoje, está numa empresa que transporta peças para a Petrobras e não precisa fazer seguro de suas cargas. Ficou seis meses sem ganhar. “As contas atrasaram. Sorte que a minha mulher trabalhava. Sobrevivemos com o pouco que ela ganhava: temos quatro filhos”. Ele processou a gerenciadora por danos morais e ganhou o processo em primeira e segunda instâncias. Está esperando a execução da sentença de indenização.
Por todo o País, pipocam ações desse tipo, a maioria com ganho de causa para os motoristas. Laurinho Poerner, advogado de Jefferson, ajuizou 30 processos e só se lembra de ter perdido um. “Essas consultas feitas pelas gerenciadoras são ilegais, violam princípios constitucionais do direito ao trabalho, da privacidade”. Segundo ele, além de indenizar os motoristas em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 20 mil, os juízes determinam às empresas que parem de fazer as consultas.
Mas elas continuam. E vão muito além da Serasa e do SPC. Marcos Augusto Gonçalves, 35 anos, de Bauru (SP), já gastou bastante com advogados para tirar seu nome das listas das gerenciadoras de risco. Razão: em 2007, terminou de cumprir uma pena de dois anos e oito meses a que fora condenado pela Justiça.
Seu advogado lhe disse que, cumprida a pena, ele voltava a ter os direitos de qualquer cidadão. Não foi bem assim. No primeiro pedido de emprego, a gerenciadora de risco bloqueou seu nome. Marcos botou um advogado na parada, mas só foi liberado para transportar cargas de até R$ 140 mil. “Sorte que o encarregado da transportadora era meu amigo e não virou as costas para mim”, afirma.
Nessa mesma empresa, em 2010, Marcos foi carregar na JBS, em Lins (SP) e descobriu que estava bloqueado por outra gerenciadora. “Disseram na minha cara que não podiam me liberar por causa do meu passado. Quer dizer: me condenaram pela segunda vez”. Nova briga com advogado no meio, até que ele conseguiu ser liberado depois de ameaçar processar a JBS e a gerenciadora.
Fonte: Revista Carga Pesada
Nelson Bortolin
