Fonte:Lu Aiko Otta e Renée Pereira, O Estado de S.Paulo/-
Em reação à decisão tomada na noite de quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminhoneiros tentam mobilizar, por Whatsapp, uma nova paralisação. Eles que já se articulavam para uma manifestação no dia 22 de janeiro, querem agora antecipar o evento para 10 de janeiro. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.
Na noite de quinta, Fux decidiu suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de “piso mínimo”.
A medida atendeu a pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolada no dia 13 de novembro, conforme informou o ‘Estado’. A entidade argumentou que as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.
A legislação prevê que os preços serão fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. Mas os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma. São ainda de uma tabela feita às pressas em maio passado para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.
Para os caminhoneiros, foi um duro golpe. A fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar numa “lista negra” aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.
A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. “O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros”, escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). “Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa.”
O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de São Paulo (Sindicam – SP), Norival de Almeida Silva, o Preto, disse ter dúvidas se uma eventual paralisação vai prosperar.
Antiga liderança do movimento, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou entre os caminhoneiros um áudio onde diz que vê duas possíveis saídas para o impasse. Uma é pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo.
A outra é uma “mobilização nacional forte”, o que significará “confrontar o STF” para que decida, afinal se o piso mínimo é ou não constitucional. “É uma batalha só, um tiro só”, alertou.
“Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o País”, comentou ele em conversa com o Estado. A ideia de uma nova paralisação, disse ele, está em discussão na categoria e ainda não há uma decisão.
Associação é contra nova paralisação
Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira, 7, que é contra uma nova paralisação da categoria, mas que não vai se opor caso a base delibere por um novo movimento. “A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação”, alertou.
A Abcam é uma das entidades representativas dos caminhoneiros e informa ter 600 mil motoristas em sua base. Ela atuou como uma das interlocutoras do governo na paralisação de maio. A categoria não tem uma liderança única.
Na nota, a entidade se diz “perplexa” com a decisão de Fux de suspender a aplicação de multa pelo descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.
Segundo a Abcam, a decisão “atrapalhou o diálogo” que a categoria travava com o governo e que as lideranças travavam com a base, insatisfeita pela falta de fiscalização quanto à aplicação da tabela de preços. “Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria.”
“Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos”, diz a nota. “Infelizmente, o ministro Luiz Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria.”
A Abcam conclui dizendo que, no momento, resta esperar a decisão do STF quanto à constitucionalidade da política de preço mínimo do frete rodoviário. “Assim, poderemos dar o próximo passo com mais segurança e clareza, seja ele qual for.”
