Aval da AGU vai definir cessão de área para caminhões no cais

A cessão definitiva do terreno na Alemoa, no Porto de Santos, onde será implantado um pátio para o estacionamento de caminhões, depende da aprovação da Advocacia Geral da União (AGU). A informação é da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que aguarda este aval para a assinatura do contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos.

A área em questão pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e tem 226,7 mil metros quadrados. Ela está localizada na Avenida Engenheiro Augusto Barata (o Retão da Alemoa), nas proximidades da Brasil Terminal Portuário (BTP).

A implantação do estacionamento, que será chamado de Área de Apoio Logístico Portuário (AALP), é aguardada por caminhoneiros que atuam no Porto de Santos. A expectativa desses profissionais é de que 800 vagas sejam abertas no local.

Este pátio poderá eliminar um problema enfrentado constantemente pelos caminhoneiros, a falta de locais para estacionamento. Além disso, organizar e coordenar o acesso de caminhões que transportam contêineres vazios no Porto já foram destacados como metas da Docas para o local.

A ideia é manter os caminhões no estacionamento até o momento de eles irem buscar e transportar as caixas metálicas. Mas, para isso, ainda é necessário garantir as vagas de parada dos veículos.

Após a cessão da área, será necessária a elaboração do projeto-executivo do estacionamento. A expectativa é que isso aconteça ainda neste ano. Além de um projeto funcional, serão feitos um termo de referência e uma planilha orçamentária para o custeio da obra. Tudo isso é necessário para a contratação de estudos mais detalhados para o empreendimento.

Segundo a SPU, o prazo para a implantação do estacionamento naquela área é de três anos. O local poderá receber outras benfeitorias para o atendimento aos caminhoneiros, como uma central de fretes. Parte da área também poderá ser usada para atividades auxiliares à operação portuária, como armazenagem de contêineres e operação ferroviária.

Está prevista, ainda, a instalação de escâneres da Receita Federal e postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Guarda Portuária no local. A Codesp será responsável pela adequação do sistema viário para acesso ao pátio, assim como pela subestação elétrica e por sanitários.

Trâmite

Em junho do ano passado, a SPU publicou uma portaria que autorizava a cessão do uso daquela área pela Codesp. Na ocasião, a Docas afirmou que daria início ao processo de licenciamento ambiental para desenvolver o projeto.

No entanto, ainda são necessárias algumas etapas para que o pátio vire uma realidade. Entre elas, estão os trâmites administrativos que darão origem à formalização da cessão da área. A partir daí, serão iniciados o processo e os estudos para a obtenção de autorizações ambientais.

Procurada, a Autoridade Portuária informou, através de sua assessoria de imprensa, que a cessão da área vem tramitando em três etapas, com publicação de atos do SPU.

“A primeira portaria autorizou a cessão, a segunda autorizou a inexigibilidade de licitação e, agora, a Codesp aguarda manifestação do SPU para consolidar a cessão, com assinatura do contrato e publicação de mais uma portaria no DOU (Diário Oficial da União)”, informou a Codesp.

A Docas destacou ainda que a AALP contará com o estacionamento de caminhões e um terminal intermodal rodoferroviário, compatibilizados aos projetos dos novos acessos viários da entrada de Santos e do Porto, a serem feitos através de uma parceria entre a Prefeitura de Santos, a União e o Governo do Estado.

Fonte: A Tribuna

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