Auditores fiscais decidem entrar em greve no Porto de Santos, SP

Auditores fiscais decidem entrar em greve no Porto de Santos
Auditores fiscais decidem entrar em greve no Porto de Santos

Paralisação começa nesta terça-feira (22) e segue até quinta-feira (24).

Eles dizem que são prejudicados pelo relatório substitutivo do PL 5864/16.

Os auditores fiscais da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal de Santos, no litoral de São Paulo, decidiram em assembleia nesta segunda-feira (21) pela continuidade da greve. A paralisação começa nesta terça-feira (22) e segue até quinta-feira (24). Haverá também uma paralisação entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro. Nos outros dias, terá operação padrão na Alfândega do Porto de Santos e operação crédito zero na Delegacia da Receita Federal.

De acordo com o Sindifisco Santos, durante os dias de greve, no Porto de Santos serão liberados somente cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo. Já na Delegacia da Receita Federal serão paralisadas as atividades de fiscalização, lançamento de créditos tributários, concessão de isenções e restituições tributárias e julgamento de recursos.

Em Santos, há cerca de 180 auditores, sendo 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria participe dos dias de greve, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

A estimativa do sindicato é que os 10 dias de greve neste mês de novembro, somados a mais estes seis dias, resultem na retenção de cerca de 16 mil contêineres e um atraso na arrecadação estimado em R$ 1,6 bilhões. Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 180 milhões em tributos e contribuições e em nível nacional este valor chega a R$ 80 bilhões.

Reivindicação

A categoria vem realizando paralisações desde julho. Eles dizem que são prejudicados pelo relatório substitutivo do Projeto de Lei 5864/16, aprovado no dia 9 de novembro, na Câmara dos Deputados. O PL sofreu profunda desfiguração desde que começou a tramitar no Congresso.

Ainda segundo o sindicato, o PL trata da recomposição salarial e da regularização de normas que garantem a independência e a autonomia do trabalho do auditor fiscal. Para a categoria, o relatório aprovado retira a autoridade do auditor fiscal e desestrutura a Receita Federal, causando um verdadeiro desmonte no órgão.

A expectativa da categoria agora é que sejam aprovados, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, os destaques propostos pelo Sindifisco Nacional, que visam amenizar os danos contidos no relatório já aprovado.

Fonte:NTC & Logística

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