ARTESP notifica concessionária Centrovias a baixar tarifas de pedágio e ressarcir tarifas já pagas

A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) notificou a concessionária Centrovias a reduzir as tarifas de quatro praças de pedágio nas regiões de Rio Claro e Jaú a partir 22/03. A determinação decorre da sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública que julgou improcedente a ação em que concessionária contestava o reajuste de pedágio autorizado em julho de 2014 pela Agência Reguladora.


Na ocasião, a ARTESP estipulou índices de reajuste abaixo da inflação para todas as concessionárias de rodovias paulistas. O cálculo da Agência foi acompanhado de medidas compensatórias para as empresas que, de acordo com a sentença da juíza Cynthia Thomé, foram suficientes para cobrir as eventuais perdas da concessionária.

Em um entendimento anterior do judiciário, foi concedida à Centrovias liminar que a autorizava a praticar, desde setembro de 2014, as tarifas mais altas pleiteadas pela empresa.


Confira abaixo a redução de valores que já estão em vigor:

SP 225 – Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225) entre Itirapina e Jaú, e Rodovia Comandante Ribeiro de Barros, de Jaú a Bauru
– km 106,6 – Brotas – de R$ 6,50 passa para R$ 6,40
– km 144,15 – Dois Córregos – de R$ 7,50 passa para R$ 7,40
– km 199,3 – Jaú – de R$ 9,70 passa para R$ 9,50
SP 310 – Rodovia Washington Luís entre São Carlos e Cordeirópolis
– km 181,6 – Rio Claro – de R$ 7,70 passa para R$ 7,60

Com a revogação da liminar, os usuários que passaram por essas praças no período de vigência da liminar, entre 18/09/2014 e 21/03/2016, poderão solicitar junto a concessionária Centrovias o ressarcimento da diferença entre os valores acima.

Para obter o ressarcimento o usuário deve procurar a operadora de pedágio eletrônico que utiliza e solicitar a devolução ou então a concessionária Centrovias. O usuário que efetuou o pagamento em dinheiro nas cabines deve mostrar os comprovantes para comprovar as passagens. Atualmente cerca de 60% das passagens nas praças de pedágio são realizadas através de pagamento eletrônico.

A Centrovias administra uma malha de 218,2 quilômetros que inclui as rodovias Washington Luís (SP-310) entre São Carlos e Cordeirópolis, Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225) entre Itirapina e Jaú, e Comandante Ribeiro de Barros, de Jaú a Bauru.

Fonte: Setcesp

Foto: JC Net

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